Há pouco mais de um mês, a UFPI vivenciou a morte trágica da estudante Janaína, vítima de feminicídio na própria instituição. Hoje, 9 de março, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) completa oito anos de existência. A passagem da data é oportuna para refletirmos sobre os desafios de proteger as vidas das mulheres e sobre alguns efeitos importantes produzidos por esta lei. Na época da sua criação, muito se discutiu sobre o o caráter “punitivista” e vários foram os argumentos que tentavam afirmar que a tipificação não era necessária. Uma vez criada, a legislação produziu consequências importantes: se anos atrás não tínhamos como mensurar quantas mulheres eram assassinadas em razão do gênero (e outros marcadores), hoje nós podemos visualizar a dimensão deste fenômeno, inclusive constatar que infelizmente o alvo maior dos feminicídios são as mulheres negras pobres. Os desafios ainda se colocam, quando percebemos que os dados produzidos dizem respeito majoritariamente aos casos das mulheres cisgênero, contabilizados nas bases de dados estaduais. Apesar de sabermos que o gênero (enquanto categoria social) pesa nas causas dessas mortes, ainda consta o termo “sexo” no texto da legislação, essencializando uma condição feminina, ainda que num instrumento normativo importante no enfrentamento da violência histórica produzida contra corpos femininos na sociedade brasileira. Ainda é preciso avançar na produção de dados que mensure as mortes das mulheres nos permitindo compreender o próprio gênero de maneira mais complexa.
A criação da lei também permitiu fomentar um debate público que pautasse a causa das mortes das mulheres, que as instituições modificassem suas perspectivas de tratamento da questão – desde a investigação aos julgamentos -, contrapondo uma cultura que historicamente autorizava o assassinato das mulheres em nome dos privilégios de uma cultura fortemente patriarcal. Nomear as práticas continua sendo importante para visualizar e enfrentar os problemas sociais.
Por outro lado, a legislação em si não é suficiente para reduzir ou mesmo impedir os feminicídios. Os enfrentamentos que busquem proteger as vidas das mulheres passam por múltiplos mecanismos, que não se resumem às punições. Enfrentar a violência de gênero requer uma luta constante, de combater uma cultura cisheteronormativa patriarcal, racista e capitalista. É nesse processo complexo e contraditório que se fazem necessárias nossas lutas, que por vezes precisam se valer de instrumentos de punição, não necessariamente como sinônimos de “punitivismo”. Enfrentar a violência requer compreender como ela está enredada nos contextos de vida das mulheres, combinada com outros marcadores sociais, que vão tornando algumas vidas mais vulneráveis. Para que a ponta mais extrema da violência seja evitada, muitas outras práticas são fundamentais, a exemplo da pauta das questões de gênero e sexualidade na educação, elas próprias alvos de muitos ataques nos últimos anos.
Em um contexto no qual um feminicídio ocorreu dentro da UFPI, demandando uma resposta institucional à altura do problema, trazendo consigo todo um histórico de violências existentes na universidade e nunca efetivamente enfrentadas, nós constatamos o quanto precisamos caminhar. Nesta data, lamentamos viver em uma sociedade na qual ser mulher é ter a certeza de sempre ser alvo de alguma violência. Mas é justamente na recusa de um mundo em que o marcador de gênero hierarquiza as pessoas, aprisiona subjetividades e controla corpos, que seguimos na direção da luta por um mundo sem opressões e desigualdades.